Na última semana a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que visa reduzir o ICMS. Segundo o texto, o teto do imposto sobre os combustíveis e a energia elétrica será de 17%. O próximo passo do projeto é seguir para votação no Senado.
O objetivo do autor, o deputado cearense Danilo Forte (União), é diminuir o preço dos combustíveis, mas a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, afirma que essa não é a solução. “A Petrobrás não diminuirá o preço dos combustíveis por conta da redução do ICMS. Isso já está provado porque nós estamos com os preços congelados para fins de ICMS desde novembro e o diesel só esse ano já subiu 47%”, pontua.
A titular da pasta explica ainda que a queda na arrecadação trará prejuízos aos estados e municípios, que arcam com 85% da Educação e 90% da Segurança, além de financiarem a maior parte dos programas assistenciais. A exemplo do Ceará, o Programa Mais Infância, o Vale Gás, a distribuição de medicamentos em hospitais públicos e distribuição de kits para perfuração de poços em todo o Estado.
“É um projeto que vai afetar gravemente e especialmente a população mais pobre do nosso Estado. Aquelas que contam com esses benefícios assistenciais e, pior ainda, as áreas prioritárias como Saúde, Segurança e Educação”, declara.
