De autoria do deputado estadual Missias Dias (PT), uma iniciativa prevê a concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos agricultores de forma gratuita. O projeto, que já tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, exige que os participantes tenham acima de 18 anos de idade e que possuam o ensino fundamental completo.
Intitulado de “CNH Rural”, o projeto requer, ainda, que os participantes não tenham cometido infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima. Caso aprovado, o projeto também exige que os participantes residam em áreas rurais dos municípios do Estado do Ceará.
Justificativas
Em entrevista à REDE ANC, o deputado Missias Dias defendeu que essa será uma ação de suma importância para regularizar boa parte dos agricultores que precisam estar dentro dos conformes da lei para condução de seus veículos. O deputado afirmou, ainda, que a política pública representa um avanço e um amparo à classe trabalhadora.
“Eu sou um homem do campo e sei da dificuldade que o nosso povo tem enfrentado para que a gente possa ser habilitado. Muitos agricultores precisam de seus transportes até mesmo para o escoamento de sua produção. Hoje ficou muito caro para o agricultor familiar, que já tem uma renda pequena, obter sua habilitação. Então nossa ideia é que o Estado venha subsidiar todo esse processo. É um sonho para muitos agricultores que precisam trafegar de forma segura”, destacou.
O parlamentar afirmou que irá articular com os parlamentares da Casa para que todos entendam o impacto positivo da ação e para que o projeto seja aprovado. “Muitos agricultores compram seu carro ou sua moto com muito sacrifício. É uma tristeza quando muitos têm seus veículos apreendidos ou são punidos pela falta do documento de habilitação. Queremos levar essa mensagem para a Casa e dialogar para que o Estado possa garantir 100% dos custos da CNH para o homem do campo”, argumentou.
Orientações
O candidato terá de concluir todo o processo. Caso contrário, o contemplado será suspenso da iniciativa pelos próximos dois anos. Os únicos casos de “abandono” permitidos se darão em situações de doença grave ou falecimento de parentes de primeiro grau.
Uma outra observação é que candidatos que forem reprovados em testes práticos ou teóricos por até uma poderão refazer os exames sem custos.
O número de vagas anuais a serem ofertadas pelo “CNH Rural” será fixado em Decreto do Poder Executivo.
Ampliação
No Ceará já existe uma lei que possibilita a gratuidade das taxas do Detran por parte dos agricultores familiares. A ideia do projeto é ampliar o benefício e garantir a gratuidade no pagamento dos cursos teóricos e práticos para essa categoria.
Se aprovado, esse será o segundo programa que irá garantir o benefício da CNH de forma gratuita à população cearense. Instituído no governo de Cid Gomes, em 2009, o CNH Popular permite a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação, nas categorias A ou B, aos cearenses. No ano passado, cerca de 25 mil pessoas foram beneficiadas com mais uma etapa do programa.
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