Um texto que tramita na Câmara dos Deputados propõe o chamado “auxílio emergencial consecutivo”. De autoria do deputado Fábio Henrique (PDT-SE), o Projeto de Lei 5514/20 visa uma espécie de prorrogação do auxílio emergencial, pago a trabalhadores informais prejudicados com pandemia de Covid-19. Pela proposta, o benefício continuaria no valor de R$ 600, e seria pago até junho de 2021.
Segundo o parlamentar, o intuito é impedir que milhões de brasileiros atendidos pelo auxílio emergencial venham a ficar totalmente desassistidos. “Sem formas de obter recursos, as famílias então beneficiadas necessitam que o auxílio seja prorrogado, pois a pandemia persiste”, justifica. É válido ressaltar que, com exceção dos lotes residuais, o auxílio emergencial foi extinto oficialmente em janeiro de 2021.
Regras
Em caso de aprovação, a tendência é que o “auxílio emergencial consecutivo” siga as regras para que o benefício seja concedido. Neste caso, não teriam direito ao benefício:
- Quem tiver conseguido emprego formal após recebimento de parcelas anteriores;
- Os trabalhadores que tenham obtido benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (exceto Bolsa Família) nesse período;
- Os que passaram a possuir renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total superior a três salários mínimos; entre outras hipóteses.
Bolsa Família
Caso o montante direcionado à família pelo programa assistencial seja maior ou igual ao valor do auxílio consecutivo, serão pagos apenas os benefícios do Bolsa Família.
Estado de calamidade
A proposta também prorroga até 30 de junho de 2021 o estado de calamidade pública previsto no Decreto Legislativo 6/20, por conta da continuidade da emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
