A Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quinta-feira (15/04), projeto de lei que aumenta a pena para praticantes dos crimes de abandono de incapaz. Se enquadram na categoria de vítima desses crimes os idosos, as crianças e pessoas com deficiências físicas ou intelectuais. Enquanto o Código Penal estabelecia a punição em seis meses a três anos de detenção, o documento propõe a pena de dois a cinco anos de reclusão por conta do crime.
Além do abandono de incapaz, outras tipificações podem ter suas penas atualizadas, como exposição do idoso a perigo da integridade e da saúde, física ou psíquica (a condenação deve variar entre dois a cinco anos, podendo ser maior caso a vítima sofra danos físicos permanentes), e de maus tratos, que também pode resultar na mesma sanção e sofrer os reajustes de acordo com o grau de lesões sofridas.
O texto segue para análise no Senado Federal.
