A Guarda Civil, os agentes de trânsito e fiscais do serviço público de Quixadá estão autorizados a realizarem ações na área central desta cidade com o objetivo de desobstruírem as calçadas e logradouros públicos, incluindo as praças, retirando qualquer obstáculo que impeça a livre e segura circulação de pedestres, cadeirantes e outros portadores de necessidades especiais.
A Portaria, determinando as ações de desobstrução foi assinada nesta segunda-feira (13) pelo diretor superintendente do Departamento Municipal de Trânsito (DMT) e do Departamento Municipal de Administração de Bens e Serviços Públicos (Demasp) de Quixadá, Higo Carlos Cavalcante.
De acordo com o documento, além da retirada de mercadorias, mesas, cadeiras e até veículos, os servidores públicos das áreas de proteção e fiscalização poderão inclusive aplicar multas nos casos de reincidência. A medida entrou em vigor logo após a assinatura da Portaria. A ação recebe o título de “Operação Calcadas e vias Livres”.
Segundo o secretário municipal a medida é mais uma etapa do plano de reordenamento urbano de Quixadá. Na primeira etapa o calçadão da Travessa Tiradentes foi desobstruído e os feirantes relocados em um espaço adequado; o estacionamento dos carros de horário, como são conhecidos os caminhões de transporte de passageiros, foi transferido da Praça José Linhares da Páscoa, mais conhecida como Praça da Catedral, para o seu entorno.
Entretanto, quanto aos bares e assemelhados que utilizam as calçadas e até as ruas com mesas e cadeiras, haverá um processo de conscientização, com a desobstrução gradual dos espaços públicos. “Nos reunimos com os comerciantes e a maioria aprovou os trabalhos de reordenamento da nossa cidade” acrescentou Higo Carlos.
Medida foi determinada pela Justiça em Canindé
A exatamente uma semana o juiz da 1ª Vara da Comarca de Canindé, Antônio Josimar Alves, determinou a retirada de qualquer obstáculo que impeça a livre e segura circulação de pedestres. O magistrado, que também está respondendo pela 2ª Vara de Justiça local, ainda determinou a aplicação de multa para quem insistir em desobedecer à medida.
D.N.
