Os pequenos negócios foram responsáveis por 96% das empresas abertas no Brasil em 2025. Com a aproximação da implementação da reforma tributária, empreendedores deverão ter atenção redobrada na escolha do regime tributário, decisão que passa a impactar diretamente o custo das operações, o aproveitamento de créditos fiscais e a relação com fornecedores.
A avaliação envolve não apenas o valor de produtos e serviços, mas também o enquadramento tributário da empresa e de seus parceiros comerciais. Na prática, o regime adotado pode definir se a aquisição de insumos será mais vantajosa junto a determinados fornecedores, considerando a soma entre preço e créditos tributários.
O analista de Competitividade do Sebrae Nacional, Edgard Fernandes, destaca que a estratégia de compras deve considerar o regime tributário dos fornecedores. “Se a empresa é contribuinte do regime geral ou optante pelo regime do Simples Nacional híbrido, ela tende a adquirir insumos de empresas do Simples Nacional híbrido para aproveitamento de créditos”, afirmou.
Segundo o Sebrae, a análise do regime tributário passa a ser um elemento central no planejamento dos pequenos negócios, especialmente em função das mudanças previstas na cadeia de tributação. Vale destacar que a implementação da reforma será gradual.
Em 2026, está previsto um ano de testes com alíquotas simbólicas. No segundo semestre do mesmo ano, empresas do Simples Nacional deverão escolher a forma de recolhimento do IBS e da CBS para o primeiro semestre de 2027, conforme regulamentação.
Em 2027, começa a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui o PIS e a Cofins. A partir de 2029, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) passa a substituir o ICMS e o ISS. A transição será concluída em 2033, quando os tributos atuais serão extintos.
O Simples Nacional será mantido, com a possibilidade de escolha entre o recolhimento do IBS e da CBS pelo próprio regime ou pelo sistema regular. Já o Microempreendedor Individual (MEI) não terá alterações, permanecendo com contribuição fixa mensal.
A reforma tributária substitui cinco tributos (ICMS, ISS, PIS, Cofins e parte do IPI) por dois impostos: o IBS, de competência estadual e municipal, e a CBS, de âmbito federal. Juntos, formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado em mais de 170 países.
A alíquota estimada do novo modelo varia entre 26% e 28%. Setores como saúde e educação terão redução de 60%, enquanto itens da cesta básica terão alíquota zero. O sistema prevê ainda ampliação de créditos tributários para evitar a cumulatividade de impostos.
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