A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) encaminhou à Comissão Especial do Plano Diretor um projeto de lei que propõe a retirada de uma área de 11,4 hectares da Zona de Interesse Ambiental (ZIA) no Parque do Cocó. O território é localizado no bairro Manuel Dias Branco, próximo à avenida Santos Dumont.
Apresentada pelo vereador Luciano Girão (PDT), a proposta surge pouco menos de um mês após a CMFor aprovar outros dois projetos de lei que também visam suprimir áreas de proteção e recuperação ambiental. Ambos os projetos aguardam sanção ou veto do prefeito.
Conforme o novo projeto, a área em questão “perdeu todas as características que justificavam” sua inclusão na ZIA, sendo sugerida a reclassificação para Zona de Ocupação Preferencial 2 (ZOP 2). Para embasar sua proposta, o parlamentar argumenta que o local possui potencial para desenvolvimento imobiliário e ocupação.
Luciano Girão justifica a proposta afirmando que, ao longo dos anos, a dinâmica urbana da região se intensificou, alterando as características originais da área. “Com o passar dos anos e a aceleração da dinâmica urbana da região, tais características se perderam, dando lugar a um adensamento urbano provocado pela instalação efetiva de moradias, comércio e serviços. Desta forma está plenamente justificada a mudança de classificação proposta, tendo em vista a necessidade de padronização urbanística, uma vez que a classificação atual encontra-se em conflito com a situação fática, impedindo um uso mais eficaz do solo”, explica.
Duas propostas similares haviam sido aprovadas na Câmara Municipal no mês de maio. Uma delas de autoria do ex-vereador e atual deputado estadual Antônio Henrique (PDT) e outra do vereador Adail Jr (PDT).
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
