Nesta quarta-feira, o projeto de isenção da taxa de lixo foi aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza, o texto tramita em urgência e aguarda para ser enviada ao plenário para votação.
Ao todo a matéria recebeu 47 emendas e deve retornar as comissões para que sejam avaliadas as sugestões, o projeto segue até o dia 31 de janeiro.
Entenda como vai funcionar a isenção da Taxa do lixo
imóveis edificados residenciais com padrão baixo e normal;
imóvel com valor venal de até R$ 85 mil;
imóvel de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
imóvel de programas de regularização fundiária para família de baixa renda;
imóvel de programas de habitação social do governo federal, estadual ou municipal, para família de baixa renda;
imóvel onde funcione regularmente asilo, casa de repouso ou outra instituição que realize tratamento de saúde e de dependentes químicos;
imóvel no qual resida uma família acolhedora, nos termos da Lei municipal nº 10.774.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Facebook, Instagram e Youtube.
