A prefeitura de Santana do Acaraú (a 234 km de Fortaleza), publicou nesta semana, um decreto que mantém as medidas de isolamento social rígido em todo o município até o próximo domingo (18). A medida foi adotada para conter a disseminação do vírus da Covid-19 e evitar sobrecarga de atendimento nas unidades de saúde da capital e do interior.
Conforme o decreto, fica proibida a venda de bebidas alcoólicas de meia-noite do dia 15 até o mesmo horário do próximo domingo, e o funcionamento de academias, centros de treinamento e estabelecimentos afins. Feiras livres serão suspensas e o Mercado Público Pedro Arcanjo ficará fechado. Já as aulas presenciais também ficam suspensas (com algumas exceções) determinadas no decreto.
Fica mantido o toque de recolher das 20 horas e 5 horas do dia seguinte durante a semana e, aos sábados e domingos, das 19 às 5 horas. Nesse intervalo de tempo, será proibida a circulação de pessoas, com exceção para serviços de entrega, atividades essenciais, exercício da advocacia e defesa da liberdade individual.
Podem funcionar
- Indústrias e comércios com até 30% da capacidade;
- comércio de rua e restaurantes podem funcionar das 7 às 13 horas, com limitação de 25% da capacidade de atendimento simultâneo;
- Farmácias (com no máximo dois clientes em atendimento simultâneo);
- Oficinas e concessionárias somente para serviços de manutenção e conserto de veículos, construção civil, supermercados até 18 horas,
- Postos de combustíveis, hospitais, unidades de saúde e serviços odontológicos de emergência, laboratórios de análises clínicas, entrega de água e gás até 20 horas,
- Correios com no máximo 4 clientes por vez.
Fiscalização
Durante a vigência do decreto, a Secretaria da Saúde do Município e a Vigilância Sanitária se encarregarão das fiscalizações. Infrações terão como consequência multa, interdição do estabelecimento por 7 dias e, em caso de reincidência, por 30 dias. A multa será no valor de R$ 2.000, com possibilidade de ser dosada por dia de descumprimento.
