O prefeito de Fortaleza, Sarto Nogueira do PDT, enviou á Câmara Municipal de Fortaleza, na noite da última terça-feira(6) um projeto de lei que institui os valores a serem cobrados pela coleta de lixo de Fortaleza.
Segundo o Programa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos da Capital, o valor da tarifa varia de R$ 21,50 a R$ 133,23 por mês.
O texto foi enviado para aprovação em regime de urgência e, se aprovado, a cobrança começa 90 dias após a publicação no Diário Oficial.
Os valores foram delimitados com base na área dos imóveis entre 70 m² e 440 m², e vale para estabelecimentos residenciais e não-residenciais que produzam até 100 litros de lixo por dia.
Estabelecimentos que produzem volume muito pequeno de resíduos serão isentos da tarifa, o que corresponde a cerca de 30% das moradias da Capital.
Além da ‘taxa do lixo’, o projeto de lei pretende desenvolver ações para:
Diminuir a geração de resíduos sólidos na Cidade;
Estimular o desenvolvimento de mercado, a produção e o consumo de produtos derivados de reciclados e recicláveis;
Incentivar e apoiar catadores de resíduos sólidos e suas associações;
Expandir a rede de ecopontos para todos os bairros;
Implantar rede de pontos de entrega voluntária;
Ampliar a cobertura vegetal da Capital, com recuperação de áreas verdes;
Incentivar a educação ambiental nas escolas da rede municipal.
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