A Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert) promoveu mais uma edição do Seminário Eleitoral. A programação do evento contou com a participação de diversas fontes ligadas ao tema. As palestras e demais atividades tiveram como foco a abordagem daquilo que será permitido por parte dos comunicadores em sua atuação profissional no período das eleições de 2024.
O Seminário teve o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) como um dos principais apoiadores. Após a abertura do evento, a primeira atividade teve como tema “o impacto da propaganda eleitoral nas atividades das emissoras de rádio e televisão”. O momento, conduzido pela juíza coordenadora da Propaganda Eleitoral do TRE, Lia Souza Moreira, explanou de forma objetiva condutas facultadas e vedadas por parte das emissoras.
“O ato de comunicar através do rádio e da televisão é um serviço público, e deve ser conduzido com muita responsabilidade. Mais do que o que pode e o que não pode ser feito nesse período, é importante ressaltar que a isonomia na atuação profissional visa garantir um equilíbrio, fazendo com que todos os candidatos possam ter as mesmas condições de igualdade. É preciso dar tempo e oportunidades para todos”, ressaltou Lia Souza.
Outros painéis conduzidos pelas demais fontes trataram dos seguintes assuntos no Seminário da Acert:
- Obrigatoriedade de veicular propaganda eleitoral gratuita;
- Proibição de propaganda eleitoral paga;
- Caráter informativo ou jornalístico sem conotação de propaganda;
- Isonomia.
De acordo com Carmem Lúcia Dummar, presidente da Acert, o seminário tem o objetivo de garantir segurança aos comunicadores com base no reforço do acesso a determinadas normas. Segundo a jornalista, o período das eleições exige muito dos profissionais e é necessário que os que atuam no rádio ou na TV exerçam seus papéis em conformidade com as legislações.
“Nós temos um grupo de permanência firmado para auxiliar os radiodifusores e tirar dúvidas. Temos a nossa assessoria jurídica e, de fato, mergulhamos nesse momento que é muito importante. Não queremos deixar que nenhuma emissora seja multada. Existem muitas sutilezas e, às vezes, sem intenção, alguns acabam infringindo alguma norma. Nosso papel é ajudar a prevenir”, explanou.
Em entrevista à REDE ANC, o procurador de Justiça Emmanuel Girão destacou a importância da participação do Ministério Público do Estado do Ceará. Segundo Girão, o órgão fiscalizador deve pautar o trabalho na garantia de um processo democrático seguro e que prioriza a igualdade das oportunidades.
“A disputa será travada entre candidatos e partidos políticos. Observamos a corrida eleitoral como uma partida de futebol, na qual a Justiça atua realmente como juiz desse jogo. E, no caso de uma ilegalidade, o Ministério Público entra com uma Ação para garantir que aquela prática seja neutralizada. Inclusive, desde o mês de fevereiro que nós estamos desenvolvendo todo um trabalho de capacitação junto aos nossos promotores eleitorais”, afirmou.
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