O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda a Constituição 221/2019, que acaba com a jornada de trabalho 6 por 1, em que o trabalhador tem apenas um dia de descanso a cada seis dias trabalhados.
A sessão final foi iniciada por volta das 14h, e a votação só foi concluída depois das 22h. O projeto foi aprovado por 75 votos a 1 contrário, que foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Próxima etapa
Agora, após a publicação no Diário Oficial da União, a proposta passará por um período de transição. Depois de promulgada, a redução acontece de 44 para 42 horas semanais em 60 dias.
As 40 horas semanais entram em vigor após um ano em que haverá a primeira alteração de escala de trabalho, ou seja, 14 meses depois da PEC ser aprovada.
Sem alteração salarial
Esse projeto, que altera o atual modelo de jornada de trabalho, não possui redução salarial. Portanto, mesmo que o trabalhador tenha dois dias de folga a cada cinco dias trabalhado, recebe o pagamento sem qualquer desconto em folha.
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