O Senado divulgou, nesta segunda-feira (24/05), propostas que buscam discutir as condições de trabalho dos jornalistas durante a pandemia. O Projeto de Lei n° 329, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT), busca tornar hediondo o assassinato de jornalistas em razão da profissão. De acordo com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), em 2020 foi registrado um caso de assassinato de jornalista pelo exercício da profissão e 150 casos de violência não letal.
Nessa linha, o Projeto 205/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT), prevê que o empregador seja obrigado a contratar seguro de vida, de invalidez e de acidentes pessoais para todos os empregados envolvidos em reportagens externas.
“Mesmo com todos os erros que possa cometer, porque é uma instituição feita por pessoas, e as pessoas cometem erros, a imprensa é um dos pilares da democracia, já que é dela o papel de comunicação do Estado com a sociedade e vice-versa”, declarou Paim.
Outra proposição que tramita no Senado é o PL 2.813/2020, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), que considera agravante na pena quando o crime é cometido contra profissional da imprensa no exercício da profissão ou em razão dela.
O PL 2.874/2020, do senador Weverton (PDT-MA), agrava de um a dois terços a pena cometida ao crime de lesão corporal a jornalistas e profissionais de imprensa no exercício da profissão ou em razão dela, assim como de familiares que indiretamente também são afetados pela profissão.
A Notícia do Ceará/Agência Senado
