Nesta terça (24), o Senado Federal pode votar o PLC 28/2017 que proíbe os aplicativos de mobilidade no Brasil e prejudica mais de 15 milhões de brasileiros. Pelo texto em tramitação no Senado, a mobilidade urbana no país está em risco ao impedir que milhares de motoristas por aplicativos exerçam suas atividades.
A 99 é contrária ao PLC 28 e defende uma regulamentação moderna e equilibrada para o mercado de apps proposta no texto substitutivo proposto pelo Senador Pedro Chaves (PSC-MS). O relatório do Senador aumenta a segurança de motoristas e passageiros, formaliza a fiscalização das atividades, prevê o compartilhamento de dados entre apps e prefeituras e traz muito mais transparência e qualidade ao serviço prestado.
“Uma das propostas, por exemplo, é a checagem rígida de antecedentes criminais do motorista e um seguro de pelo menos 50 mil reais para motoristas e passageiros, aumentando a segurança para todos. Também somos a favor da fiscalização feita pelas prefeituras, pois isso pode melhorar a qualidade do serviço prestado”, explica Matheus Moraes, diretor de comunicação e políticas da 99.
A tecnologia dos aplicativos de mobilidade ampliou o acesso de milhares de brasileiros ao transporte barato, rápido e seguro e, ao mesmo tempo, contribuiu para a geração de renda e redução de gastos das famílias, que passaram a repensar o uso do carro próprio.
“Defendemos a coexistência de diferentes tipos de transporte e a liberdade de escolha do usuário. Não podemos colocar o Brasil na lanterna da inovação ao impedir a atuação de empresas de tecnologia que ajudaram milhares de brasileiros a ter transporte de qualidade”, afirma Moraes. “Acabar com os aplicativos de mobilidade é retroceder. Seria o mesmo que voltar a usar máquina de escrever na era digital”.
A 99 quer contribuir para elaboração de um projeto de lei moderno e justo, que permita o uso da tecnologia para o bem das cidades e das pessoas, sejam elas motoristas ou passageiros.
Entenda porque o texto do senador Pedro Chaves ajuda Brasil a se desenvolver:
1. Segurança
· Checagem de antecedentes criminais
· Seguro viagem de pelo menos R$ 50.000,00
· Identificação prévia do motorista e do veículo que fizer a corrida
· Cumprimento de exigências extras de segurança determinadas pelos municípios
1. Livre Concorrência
· Usuário como maior beneficiado: melhores preços, melhores serviços e mais opções de modais de transporte
2. Fiscalização
· Prefeituras responsáveis por fiscalizar as atividades dos aplicativos, dos motoristas e assegurar a qualidade dos veículos
3. Colaboração com Poder Público
· Aplicativos podem disponibilizar indicadores para colaborar com políticas públicas, respeitada a confidencialidade e a proteção dos dados dos usuários
4. Transparência e qualidade
· Valor estimado da corrida é disponibilizado ao usuário com antecedência
· Obrigatório existir sistema de avaliação do serviço e do motorista
