Novas regras de incentivo ao setor de Eventos serão votadas nesta terça-feira (30/04), no Plenário do Senado. De acordo com o PL 1.026/2024, as medidas visam prorrogar e reformular um pacote de investimentos que faz parte do Programa Emergencial de Retomada do Setor (Perse).
É válido ressaltar que a medida vem de aprovação na Câmara dos deputados, ocasião registrada no dia 23 de abril. Uma das previsões do projeto é determinar o teto de R$15 bilhões para a renúncia tributária, de abril de 2024 a dezembro de 2026.
Outra medida que foi destacada foi a proposta de reduzir os tipos de serviços beneficiados atualmente pelo programa, que deverá cair de 44 para 30. Aprovado em meio a pandemia da Covid-19, o Perse visou amparar uma das categorias mais afetadas pela crise sanitária.
Líder do Governo Lula no Senado, Jaques Wagner afirmou que á um compromisso de celeridade com a categoria. O objetivo é enviar o texto para a sanção o quanto antes para evitar que a cobrança normal dos impostos, sem incentivos, seja retomada.
A relatora da proposta do Perse deve ser a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que também relatou o primeiro projeto sobre o programa que beneficia o setor de Eventos, ainda durante a pandemia.
