A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta terça-feira (16/06), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). O motivo foi o crime de coação no curso do processo.
O julgamento da ação penal terminou com placar de quatro votos a zero. Eduardo responde à acusação de ter articulado a imposição de tarifas sobre exportações brasileiras como forma de tentar impedir uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.
A condenação também abrange iniciativas atribuídas ao ex-parlamentar para incentivar o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a revogar vistos de ministros do STF e integrantes do Governo Federal, além de defender a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. Com o reconhecimento da culpa, os ministros seguem agora para a etapa de definição da pena, conhecida no meio jurídico como dosimetria.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Em razão das ausências às sessões da Câmara dos Deputados, ele perdeu o mandato de deputado federal.
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