A Notícia do Ceará
PUBLICIDADE

STF define quantidade limite para porte de maconha

Após decidir pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o limite de 40 gramas da droga para diferenciar usuários e traficantes. Outro critério usado também será a quantidade de seis plantas fêmeas. A definição foi concluída por maioria entre os membros da Côrte.

A definição não é um critério absoluto, mas será um parâmetro para definir quem é usuário e quem é traficante. Ou seja, quem for pego com até 40 gramas de maconha será categorizado como usuário. No entanto, ainda será possível enquadrar como traficante aqueles que tiverem em posse de menor quantidade se no contexto houver outras provas.

STF define quantidade limite para porte de maconha
Foto: Reprodução

Os indícios em questão ainda serão discutidos pelos ministros do STF, mas algumas hipóteses já foram levantadas. Entre elas, balanças, cadernos de anotação, a forma de armazenamento da droga e o local da abordagem.

Agora, a posse e a compra de maconha para consumo pessoal não são mais consideradas crime. Porém, a prática segue sendo ilegal e o uso em público continua proibido. A diferença é que ao invés de haver registro de antecedentes criminais, a punição será administrativa com punições como advertências e ações educativas.

Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.

 

WhatsApp
Facebook
Twitter
Telegram
Imprimir