A ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (28), a PEC que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), votada na semana passada na Assembleia Legislativa. O relator do caso é o ministro Celso de Melo.
A suspensão atende a um pedido da Associação dos Membros dos Tribunais de Conta do Brasil (Atricon). Uma nova decisão a respeito do pedido deve ser julgada no STF apenas em 6 de janeiro, quando acaba o recesso da corte.
A extinção do TCM foi aprovada na quarta-feira passada (21) por 31 votos favoráveis, 11 contra e uma abstenção.
Considerada polêmica, a PEC gerou bastante discussão no Plenário da AL. Oposicionistas defenderam que a extinção do TCM é uma forma de retaliar Domingos Filho, após a eleição da nova mesa diretora do Legislativo. O presidente eleito defendeu a candidatura de Sérgio Aguiar, que embora seja do PDT, era o candidato que concorria com Zezinho Albuquerque (PDT), candidato apoiado pelo grupo Ferreira Gomes.
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