Mesmo sem o risco de escassez, pelo menos por agora, consumidores informaram à REDE ANC que existem estabelecimentos que estão limitando a compra do café. Recentemente, o produto registrou uma alta. Em Fortaleza, o custo médio de um pacote de 250 g chega a custar R$14,00.
Segundo dados dos institutos que acompanham a movimentação nos preços desse e de outros itens, a subida do café na capital cearense chegou a 53,14%. Mas a pergunta que fica é: supermercados que limitam a compra de itens de determinado produto estão infringindo o código do consumidor?
A correspondente Dina Sampaio entrevistou o advogado Thiago Fujita, especialista na área do direito do consumidor. Segundo o advogado, o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor proíbe essa pratica de limitação no momento da compra.
Porém, segundo Fujita, existem algumas exceções. “Só se houver uma escassez do produto ou promoção. Entretanto, isso deve ficar de forma clara e explícita na comunicação para que o consumidor não se confunda na hora de exercer o direito da compra”, alertou.
Os detalhes foram levados à REDE ANC. Ouça a matéria que aborda a compra do café:
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