Apesar de toda a polêmica em torno da Taxa do Lixo cobrada na capital cearense, Fortaleza não é o primeiro município a implementar essa cobrança. Há mais de um ano a população de Jaguaribe, município a 292 km de Fortaleza, também paga o imposto.
Em 2019, a Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema) divulgou um resumo executivo contendo o Plano das Coletas Seletivas. Nesse documento, a pasta dá diretrizes aos municípios da região do Vale do Jaguaribe 2 sobre como viabilizar o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação dos serviços de manejo de recursos sólidos urbanos. As cidades em questão são Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe e Pereiro.
Segundo o texto, os municípios deveriam instituir a cobrança de Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares para a recuperação dos custos divisíveis relativos à coleta, tratamento e destinação destes resíduos. Para isso, seria definido um consórcio público para efetivar essa cobrança, onde os valores arrecadados seriam mantidos em contas do município no nome do órgão para a cobertura de custos da prestação de serviços do Consórcio ou de terceiros por ele contratados. No entanto, conforme enfatiza a Sema, a criação da taxa é uma decisão de cada município, bem como a responsabilidade da gestão do material.
Outro órgão que também divulgou materiais neste sentido foi a Agência Nacional de Águas (ANA), que em 2022 promoveu um encontro com secretários e gestores de todo o Brasil para esclarecer os pontos dessa cobrança, que é pautada no Novo Marco do Saneamento. Durante a reunião, ficou definido que a população em geral seria taxada e o valor da cobrança seria variável.
Segundo o especialista em Recursos Hídricos na ANA, Paulo Henrique Daroz, a taxa consistiria no valor da receita requerida dividido entre os pagantes mediante parâmetros como o consumo de água, área do imóvel, peso dos resíduos coletados ou frequência de coleta. No entanto, para a cobrança é preciso considerar o nível de renda da população, como explica o profissional.
“Isso aí é definição da própria lei 11.445, a cobrança social. Então, o usuário que não tem condições de pagar, por exemplo, quem tá inscrito no Cadastro Único do Governo, que recebe benefícios sociais porque não tem renda, ele teria uma cobrança menor conforme a definição do titular e da necessidade”, detalhou.
Conforme uma moradora de Jaguaribe, a cobrança da Taxa do Lixo foi implementada no município há mais de um ano e é descontada diretamente na conta de água através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Segundo o relato, o valor da tarifa é condicionado ao consumo hídrico.
A medida, no entanto, resultou numa manifestação popular para que os valores e a conduta de cobrança sejam revistos sobre a coleta e a destinação final do lixo. Em fevereiro deste ano, inclusive, o vereador Francisco Vanaldo (PP) enviou um requerimento ao prefeito Alexandre Diógenes (PSD) solicitando a desvinculação da cobrança pela medição do consumo de água.
A Rede ANC entrou em contato com as prefeituras de Jaguaretama, Jaguaribara e Pereiro para saber se os municípios também fazem a cobrança, mas não obteve retorno. A Redação também procurou o SAAE Jaguaribe para mais informações sobre o assunto, mas não obteve retorno.
Taxa do Lixo em Fortaleza
Em Fortaleza, a taxa passou a ser cobrada em abril, mas muitas ainda são as dúvidas em relação a essa cobrança. Na capital cearense, o valor do imposto é definido com base na área residencial multiplicada por uma taxa base. No entanto, diferente do que acontece em Jaguaribe, a renda não é levada em conta.
Esse método de cobrança tem gerado insatisfação em vários aspectos. Inclusive, parlamentares e populares têm se unido para revogar a cobrança, inclusive recorrendo até ao Ministério Público Federal (MPF).
