Gestores públicos municipais de todo o país estão sendo alertados sobre o risco da perda de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O principal aviso foi enfatizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), após solicitação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.
Na oportunidade, a associação pediu apoio para ampliar a divulgação de orientações do Ministério da Educação. Na lista, a sugestão para que os gestores possam participar do próximo evento do MEC. No dia 18 de maio, em Brasília, a pasta irá realizar o “Rotas da Equidade”.
A iniciativa terá caráter formativo e preventivo, com o objetivo de orientar prefeitos, secretários e equipes técnicas sobre as medidas necessárias para manter a habilitação ao recebimento desses recursos.
Perda de recursos
Atualmente, 1.279 municípios brasileiros correm o risco de não receber recursos da complementação “Valor Aluno Ano Resultado” (Vaar). Esse mecanismo do Fundeb destina verbas adicionais às redes de ensino que demonstram avanços em indicadores de qualidade e equidade educacional.
Entre os critérios avaliados está a capacidade de reduzir desigualdades no desempenho escolar entre estudantes pretos, pardos, indígenas e alunos em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.
Durante o evento do MEC, serão apresentados diagnósticos atualizados sobre desigualdades educacionais, esclarecimentos sobre os indicadores utilizados pelo Governo Federal e orientações para a elaboração de políticas públicas voltadas à promoção da equidade racial na educação.
Para o TCE, o evento serve como um chamado para que os gestores municipais tratem a equidade educacional como prioridade estratégica.
Recursos complementares
No Ceará, dez municípios do Estado correm o risco de perder recursos da Educação pela ausência ou inconsistências de informações repassadas ao MEC. O dinheiro é referente à complementação do Valor Aluno Ano Total (Vaat) em 2027. Na lista aparecem cidades como Acarape, Aiuaba, Alcântaras, Aracoiaba, Carnaubal, Catunda, Croatá, Jati, Mucambo e Umirim.
A complementação funciona da seguinte maneira: se o valor por aluno de determinado município ou Estado ficar abaixo do mínimo nacional, serão repassados recursos extras do Governo Federal para reforçar o financiamento da educação básica.
Os recursos extras, retirados do Fundeb, poderão ser utilizados para construção e reforma de escolas, compra de equipamentos, aquisição de transporte escolar, valorização dos profissionais, dentre outras medidas.
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