O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) anunciou a prorrogação dos prazos para a entrega da prestação de contas mensal ao Sistema de Informações Municipais – SIM, referente ao mês de janeiro de 2024. O documento, assinado pelo presidente do TCE-CE, conselheiro Rholden Queiroz, foi direcionado aos prefeitos municipais, presidentes das Câmaras de Vereadores e à Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
Segundo o comunicado, o prazo original para o envio das informações ao TCE-CE seria até o final de fevereiro. Porém, em virtude das solicitações apresentadas pela Aprece, o novo prazo estabelecido é o dia 30 de março deste ano. A decisão busca proporcionar maior flexibilidade aos gestores municipais, considerando as demandas e particularidades de cada município.
Além da prorrogação para a prestação de contas mensal, o TCE-CE também estendeu o prazo para a entrega das tabelas do SIM relacionadas ao controle da frota de veículos. A nova data limite para o envio dessas informações foi fixada em 30 de maio, conforme informado no mesmo Ofício Circular.
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