A entrega acontece na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, a partir das 09h, e diz respeito às inspeções ocorridas nos municípios de Alto Santo, Iguatu e Pacatuba, realizada entre os dias 10 a 12 de abril.
Desde de que foi iniciada essa operação especial, em janeiro deste ano, foram visitados 45 municípios, incluindo esses últimos três. O presidente do TCM, Domingos Filho, explica que alguns municípios foram vistoriadas em 2016, durante as fiscalizações de transição de governo, comumente chamadas de ‘operação antidesmonte’, mas, se decretaram estado de emergência podem encaixar-se no perfil para nova visita do Tribunal”.
Domingos Filho complementa que “o intuito dessas inspeções é avaliar a regularidade dos decretos emitidos. Para isso, a equipe de trabalho verifica se tais documentos seguem os padrões legais e se eventuais dispensas de licitação neles fundamentadas foram realizadas de forma regular”.
