O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) implementou mudanças no Portal de Licitações Municipais para facilitar a busca e a navegação pelo público, além de reforçar o monitoramento preventivo realizado pelo órgão. Na prática, o foco principal é o aprofundamento das ações de transparência.
Segundo o presidente da corte, conselheiro Francisco Aguiar, as melhorias partem de aprimoramento realizado no sistema de cadastro desses processos, tarefa a cargo das administrações municipais. “Além de ouvir os cidadãos e servidores do próprio TCM”, segundo explica Aguiar, “também foram colhidas sugestões de agentes públicos de prefeituras e câmaras, para identificar que problemas existiam desde o ponto de partida, que é a inserção de informações no portal”. Isso, de acordo com o dirigente, “reflete nos diferentes tipos de uso do Portal: como ferramenta de controle social, de fomento à transparência e fiscalização de recursos públicos”.
A partir das mudanças, o serviço passa a ter novo gerenciamento das informações. Já no cadastramento, a licitação tem seus dados incluídos em opções de classificação preestabelecidas. O intuito é organizar a procura nobanco de dados. Segundo o inspetor André Alves, coordenador do projeto, com o novo portal, os municípios também passam a poder divulgar outras modalidades de licitação, como Chamamento Público, Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e Licitações Internacionais. “A forma de apresentação passou a ser mais simplificada. Isso partiu do público externo, que solicitou um layout simples e amigável”, acrescenta.
O Portal de Licitações dos Municípios permite a verificação das licitações em andamento e daquelas que já foram concluídas, funcionando como instrumento de auxílio nas atribuições do tribunal e no acompanhamento, por qualquer pessoa, das compras e contratações feitas pelos órgãos e entidades dos municípios cearenses.
O.E.
