Com o objetivo de oferecer suporte às mulheres afetadas pela violência doméstica, o Poder Judiciário do Ceará, através da Coordenadoria da Mulher, lançou o portal “Carta de Mulheres”, disponível na seção “Violência contra a mulher”. O canal pode ser acessado no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
No portal “Carta de Mulheres”, as vítimas têm a possibilidade de preencher um formulário para relatar o abuso. Cada caso é avaliado individualmente pela Coordenadoria da Mulher, que orienta sobre o serviço mais apropriado dentro da rede de atendimento.
Para enviar o formulário, a vítima deve fornecer informações como nome, e-mail, telefone e o tipo de relação com o agressor. Além disso, é necessário descrever o tipo de agressão enfrentada, que pode ser física, patrimonial, moral, psicológica ou sexual.
Além do portal, a Justiça estadual disponibiliza informações sobre a Lei Maria da Penha por meio do aplicativo TJCE Mobile. O aplicativo oferece informações sobre direitos das vítimas e sobre o acolhimento oferecido pelas instituições de apoio.
A Central de Atendimento Judicial (CAJ Mulher) oferece atendimento especializado ao público feminino desde sua criação, há dois anos. O CAJ Mulher fornece orientações sobre medidas protetivas, senhas processuais e ações das Varas de Família, além de informações sobre órgãos de proteção, como Delegacias de Defesa da Mulher e a Casa da Mulher Brasileira. O atendimento ocorre em dias úteis, das 8h às 18h, pelo telefone (85) 3108 2000 e pelo WhatsApp (85) 98233 8468.
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