Pessoas que não têm o nome do pai na certidão de nascimento poderão participar de mais uma edição da campanha “Pai, um Presente para a Vida Toda”, promovida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A ação ocorrerá de 1º a 4 de dezembro e tem como objetivo viabilizar o reconhecimento voluntário de paternidade. As inscrições estão abertas e podem ser feitas por meio de formulário on-line.
Entre os documentos exigidos para participar estão um documento oficial com foto, o comprovante de endereço e a certidão de nascimento sem o registro paterno. A certidão deve ter sido lavrada em uma comarca de Fortaleza.
Vale destacar que não são contemplados pela iniciativa os casos de reconhecimento de paternidade socioafetiva nem as situações em que já há o nome de um pai registrado na certidão de nascimento.
Além da realização de exames de DNA, a programação prevê audiências de mediação para viabilizar o reconhecimento voluntário da paternidade. Com a confirmação do vínculo biológico e a formalização do acordo, será elaborado um termo homologado judicialmente, que permitirá a emissão de uma nova certidão de nascimento com a inclusão do nome paterno.
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