O governador do Ceará, Camilo Santana, oficializou projeto de lei que isenta transportes escolares do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021. O documento também beneficiará as autoescolas credenciadas no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), diminuindo o valor da alíquota do IPVA de 3% para 1%. Cerca de 700 veículos de transporte escolar e 2.400 de autoescolas serão beneficiados.
Camilo Santana declarou que o objetivo das medidas é dar assistência a estes setores, que foram prejudicados com a pandemia do novo coronavírus. “Não temos medido esforços para minimizar os impactos da Covid-19 aos cearenses, tanto na na área da saúde como na questão econômica”, afirmou.
A lei foi aprovada pelo governador na semana passada, e passou a ser sancionada nesta segunda-feira (14/12). O projeto prevê ainda a possibilidade de concessão futura de um desconto de até 10% no IPVA, para as pessoas que participam do “Sua Nota Tem Valor”, programa da Secretaria da Fazenda que busca estimular os consumidores a solicitar o CPF na nota fiscal, ao realizarem a compra. Esse desconto deve auxiliar cerca de 500 mil veículos.
