O prefeito e vice-prefeito do município de Itaiçaba (a 164,7 km de Fortaleza), respectivamente, Frank Gomes Freitas e Iranilson Lima Bezerra, tiveram seus diplomas cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por “inelegibilidade superveniente”.
O documento, que legitima a qualificação do candidato eleito para assumir o cargo, foi contestada porque as contas de governo de Frank Gomes foram desaprovadas em 2015, fazendo com que o político ficasse inelegível até o ano de 2023. Frank conseguiu se candidatar pois apelou para uma tutela de urgência, que permitiu ao atual prefeito o direito de concorrer às eleições de 2020.
Porém, a tutela de urgência pode sofrer danos ao decorrer do processo, e por isso ela foi revogada em dezembro do ano passado. “A elegibilidade do candidato possuía caráter condicional, ou seja, estava subordinada à manutenção da liminar ou à eventual procedência da sua ação anulatória. Não tendo mais efeitos a liminar, não se pode dizer que a inelegibilidade deixaria de existir, por isso ter ocorrido depois de certo tempo após a diplomação.”
Por estar subordinado ao prefeito, Iranilson Lima, vice eleito da chapa, também pode ser considerado inelegível. Os políticos podem recorrer da decisão.
