O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (14/07), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) em relação à cassação do ex-deputado estadual Delegado Cavalcante. Por 6 votos a 1, o atual suplente de deputado federal está inelegível por oito anos.
A cassação se deu por conta de abuso de poder político, autoridade e comunicação, relacionados a declarações feitas por Cavalcante durante um comício em 7 de setembro de 2022. Na ocasião, o ex-deputado ameaçou resolver “na bala” o resultado das eleições, caso o então presidente Jair Bolsonaro não fosse reeleito. A declaração foi dada tanto em discursos públicos quanto em suas redes sociais.
O relator do recurso, ministro Raul Araújo, votou em dezembro do ano passado para reformar integralmente a decisão do TRE-CE e afastar as sanções impostas a Cavalcante. No entanto, sua posição foi vencida pela maioria dos magistrados.
Conforme o ministro Antônio Carlos Ferreira, a gravidade das declarações do parlamentar instigaram a desobediência coletiva, questionaram a legitimidade das eleições e estimularam processos violentos contra o regime democrático. Ele enfatizou que a liberdade de expressão não ampara discursos de ódio ou que vão contra a ordem constitucional e o Estado de Direito, mesmo quando proferidos por pré-candidatos, candidatos ou seus apoiadores.
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