A Uber foi processada pelo Ministério Público do Trabalho em R$ 321 milhões depois da mudança de repasse de ganhos aos motoristas, que está em vigor em algumas cidades do Brasil.
Além da suspensão imediata do Passe para Motoristas, o MPT quer que a empresa devolva os valores pagos pelos motociclistas.
A multa de mais de R$ 300 milhões seria paga para toda a categoria afetada com a mudança de pagamento.
O passe cobra uma taxa dos condutores para que eles rodem no aplicativo, deixando de cobrar a tarifa de serviço ao final de cada corrida.
Segundo a Uber, o valor final seria destinado 100% ao motorista, ficando a cargo dele apenas a compra do passe para continuar circulando.
Fortaleza é uma das 45 cidades que estiveram com a nova política de pagamentos da Uber em teste, que começou primeiro com a categoria de Uber Moto, e agora expandido para todo o país.
Na modalidade de carro, são 29 municípios que estão com o Passe em fase experimental, como Teresina, Feira de Santana (BA) e Maringá (PR).
Para o procurador Luiz Antonio Nascimento Fernandes, responsável pela assinatura da Ação pelo MPT, a prática pode configurar trabalho em condições análogas à escravidão, ao sujeitar o trabalhador a um sistema de servidão decorrente de dívida.
“O mecanismo de cobrança do Passe cria uma estrutura objetiva de endividamento permanente: o motorista que não possui saldo suficiente tem suas futuras remunerações retidas automática e integralmente pela Ré. Esse mecanismo perpetua a dependência econômica do trabalhador em relação à plataforma e replica, no ambiente digital, a estrutura de servidão por dívida”, explica.
O Processo será tramitado pela 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA).
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