Nesta quarta-feira (25/01), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que o Município de Baturité, a 173 km de Fortaleza, não realize o evento “Carnaval Baturité 2023: Viva essa Folia”, entre os dias 15 a 21 de fevereiro. O órgão ministerial também recomenda que seja realizado um “Carnaval Cultural”, a fim de preservar a cultura popular sem que se utilize de verbas excessivas, nem gere incômodo aos moradores e comerciantes do centro da cidade.
A medida foi tomada através de um abaixo-assinado apresentado na Promotoria de Justiça por dezenas de moradores do centro da cidade, informando que o evento traz inúmeros transtornos para os munícipes, como insegurança, sujeira, vandalismo, ruas interditadas, perturbação do sossego, prejuízo financeiro, dentre outros. Segundo apuração do Ministério Público, o Município pretendia gastar com os festejos carnavalescos, cerca de R$ 1 milhão apenas com a contração de artistas.
Em nota, o MPCE considera que os municípios do interior do estado, inclusive Baturité, sofrem com a falta de recursos públicos. A carência impõe ao administrador o dever de otimizar a alocação de recursos na satisfação das necessidades mais urgentes da população. A prática de despesas com festas carnavalescas, em detrimento do direcionamento de recursos públicos para áreas consideradas prioritárias, constitui inadequação com a finalidade pública e com os princípios que regem a administração pública.
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