O Congresso Nacional aprovou um montante superior a R$ 50 bilhões para distribuição via emendas parlamentares. Contudo, conforme dados da Secretaria de Relações Institucionais, apenas 1,78% dessas emendas previstas para 2025 foram empenhadas durante os primeiros 50 dias úteis após a aprovação da lei orçamentária.
Nesse sentido, com o intuito de enfrentar os desafios presentes em todas as etapas do processo das emendas parlamentares, Fortaleza será palco da imersão “Emendas Parlamentares: o Caminho das Pedras”. O evento acontecerá nos dias 7 e 8 de agosto.
Voltado a gestores, técnicos e servidores públicos, a programação visa capacitar os participantes com ferramentas para superar as dificuldades técnicas, operacionais e a insegurança na execução e no acompanhamento desses recursos. A formação será conduzida por Waldemir Paschoiotto, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) e Secretário Adjunto de Relações Institucionais do órgão.
“Muitos municípios enfrentam dificuldades técnicas para planejar, executar e prestar contas dos recursos recebidos. Isso inclui desde o correto preenchimento de sistemas, como o Transferegov, até a aplicação adequada dos recursos”, explicou.
Evento
A imersão contempla nove módulos intensivos, proporcionando uma visão abrangente do ciclo das emendas parlamentares. Será abordado desde a lógica de intervenção das políticas públicas e execução descentralizada, até as diversas tipologias das emendas, transferências especiais, planos de trabalho no Transferegov, execução orçamentária, prestação de contas e responsabilização.
Segundo Paschoiotto, as recentes alterações nas normas e as decisões do Supremo Tribunal Federal continuam sendo desafios para muitos gestores públicos. “Muitos entes ainda não cadastraram ou complementaram seus planos, o que pode comprometer a legalidade da aplicação dos recursos”, comentou.
Programação
- 07 de agosto (quinta-feira)
8h às 9h: Credenciamento
9h: Início da imersão – Lógica de intervenção das políticas públicas
10h20 às 12h20: Execução descentralizada de políticas públicas
13h30 às 18h: Emendas parlamentares | Transferências especiais | Regras de aplicação e vedação das transferências especiais
- 08 de agosto (sexta-feira)
8h: Início da imersão – Linha do tempo das regras aplicáveis
10h20 às 12h20: Atuação nas fases iniciais
13h30 às 18h: Aplicação dos recursos recebidos | Prestação de contas, controle e responsabilização
Serviço
Data: 7 e 8 de agosto de 2025
Local: Afago Mareiro Hotel – Avenida Beira Mar, Fortaleza
Informações: (85) 99988-1065
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