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Senado aprova aumento de pena para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool

A proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (18/11), estabelece punições mais rigorosas para motoristas que provocarem mortes ou lesões corporais graves e gravíssimas enquanto estiverem sob efeito de álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de condução. No caso de homicídio culposo, a pena poderá passar de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. 

Para os crimes de lesão corporal grave ou gravíssima, o PL 4.668/2020 prevê o aumento da punição de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão. Os dados sobre a violência no trânsito foram utilizados pela relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), para justificar o endurecimento das penas. 

Conforme o Mapa da Segurança Pública de 2025, as mortes no trânsito aumentaram 8,9% entre 2023 e 2025, alcançando 26,1 mil vítimas no ano passado. A parlamentar também destacou que o país registra mais de 200 mil internações decorrentes de sinistros de trânsito e aproximadamente 80 mil pessoas feridas. 

Senado aprova aumento de pena para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool
Foto: Depositphotos

Com a aprovação em caráter terminativo na CCJ, o projeto será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado. A tramitação poderá mudar, porém, caso seja apresentado recurso para que a proposta passe também pela análise dos demais senadores. 

Prisão preventiva 

Outra medida prevista na versão original do projeto era a possibilidade de prisão preventiva para motoristas envolvidos em homicídios ou lesões corporais graves após o consumo de álcool ou outras drogas. A inclusão desse dispositivo foi rejeitada pela relatora.  

Segundo Dorinha, a prisão preventiva não seria adequada para crimes culposos, nos quais não existe intenção de provocar o resultado. A senadora argumentou que esse tipo de medida cautelar exige pressupostos relacionados a crimes dolosos, caracterizados pela intenção de cometer o delito.

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