Nesta terça-feira (5), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revogou a autorização que permitia a determinadas instituições financeiras efetuarem novas concessões de empréstimos consignados, com desconto em folha de pagamento de benefícios previdenciários, destinados a aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS.
• CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
• HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
• Banco Seguro S.A.
• Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento
• Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
• Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)
• Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB
• Banco Industrial do Brasil S/A
A decisão foi baseada em um processo administrativo devidamente instruído, que identificou o não cumprimento, por essas entidades, dos critérios exigidos para prestar o serviço de forma apropriada e respeitosa aos beneficiários do INSS.
É a primeira vez que o Instituto anula Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com esse perfil. O INSS reafirma seu compromisso com a excelência no atendimento e com a garantia dos direitos dos seus segurados, que devem ser sempre tratados com dignidade.
É fundamental esclarecer que os contratos de empréstimo já existentes continuam válidos. Contudo, as instituições mencionadas estão impedidas de realizar novas operações ou renegociações com desconto direto na folha de pagamento do INSS.
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