A Guarda Civil Municipal (GCM) de Juazeiro do Norte agora terá um novo nome: Polícia Municipal. A mudança foi aprovada na terça-feira (05), durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores, e altera a Lei Complementar nº 121, de março de 2019.
O projeto já tramitava na Casa desde março, em meio a um debate nacional provocado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que vetou iniciativa semelhante no município de Itaquaquecetuba, em São Paulo. Em Juazeiro, no entanto, o tema avançou sob o argumento de que a GCM já exerce diversas funções típicas de policiamento ostensivo.
Ainda no início do ano, a Prefeitura entregou pistolas calibre 9 mm e portes funcionais a 20 agentes da corporação, que passaram por treinamento específico. A ação foi autorizada pela Polícia Federal, permitindo o porte das armas tanto durante o expediente quanto fora dele, com validade de 10 anos.
Com a nova nomenclatura, o município busca reforçar o reconhecimento e a valorização dos agentes da corporação, que continuarão atuando em ações de segurança pública, patrulhamento preventivo e proteção do patrimônio público.
