O Ministério Público do Ceará (MPCE) realizou, nesta quarta-feira (24), vistoria em uma área de 46 hectares desmatada no entorno do Aeroporto de Fortaleza, onde será construído o Centro Logístico do terminal pela empresa Aerotropolis Empreendimentos. A inspeção teve como objetivo verificar se a supressão vegetal ocorreu dentro dos parâmetros legais e subsidiar procedimentos cíveis e criminais, caso sejam identificadas irregularidades.
De acordo com a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, da 134ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, a empresa declarou possuir toda a documentação necessária para a execução da obra. O MP cobrou a apresentação desses documentos, que incluem Licença Ambiental, Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA), Inventário da Vegetação e Plano de Afugentamento de Fauna. O material será analisado pelo Núcleo de Apoio Técnico da instituição.
O trabalho conta também com o apoio do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema). O coordenador do Gaema, promotor de Justiça Fábio Ottoni, destacou que o núcleo dará suporte técnico e jurídico na análise do caso. “Somente após a verificação dos documentos será possível avaliar eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais para prevenir ou reparar possíveis danos ambientais”, afirmou.
A equipe do MP foi recebida por representantes da Aerotropolis e da Fraport Fortaleza, concessionária responsável pelo aeroporto e que cedeu o terreno para implantação do empreendimento. Segundo o engenheiro Rodrigo Andretta, a supressão foi realizada com autorização da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Ele explicou que 6% da área era composta por Mata Atlântica e mais de 90% por vegetação costeira. Ainda conforme Andretta, o contrato firmado prevê o uso da área pela Aerotropolis por 50 anos, com anuência da Secretaria de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos.
Ver essa foto no Instagram
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
