A Prefeitura de Jardim foi recomendada pelo Ministério Público do Ceará a intensificar as ações de fiscalização no trânsito do município. A orientação, expedida pela Promotoria de Justiça de Jardim na última segunda-feira (6), também foi direcionada às Polícias Militar e Civil, com o objetivo de prevenir e reprimir infrações.
A medida foi tomada após o MP receber relatos de condutores sem habilitação, uso de motocicletas sem capacete, transporte irregular de passageiros e direção sob efeito de álcool, entre outras irregularidades.
O órgão orientou que o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) realize operações regulares com aplicação de multas, apreensão de veículos e campanhas educativas, além de fiscalizar emissões de poluentes e ruídos, vistoriar transportes especiais e manter estatísticas sobre acidentes.
À Polícia Militar, o MP recomendou que adote providências em casos de crimes de trânsito previstos nos artigos 309 e 310 do Código de Trânsito Brasileiro, como direção sem habilitação, embriaguez ou suspensão do direito de dirigir. Veículos com placas adulteradas ou ilegíveis devem ser apreendidos, e condutores levados à Delegacia.
A Polícia Civil deverá instaurar investigações e responsabilizar criminalmente os infratores. Tanto o Demutran quanto as Polícias Militar e Civil deverão informar à Promotoria as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.
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