A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) prorrogou até o dia 9 de janeiro de 2026 o prazo para o cadastro digital de motociclistas que atuam por aplicativo e desejam solicitar o desconto de 50% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. O procedimento deve ser feito exclusivamente pelo site do Programa Municipal de Incentivo ao Motociclista por Aplicativo.
O cadastro é gratuito e realizado de forma totalmente digital, sem a necessidade de comparecimento presencial à sede da Etufor. O benefício é destinado aos motociclistas que atendam aos critérios estabelecidos em lei, como estar vinculado a uma plataforma digital de transporte ou entrega, possuir motocicleta de até 160 cilindradas e ter realizado, no mínimo, três mil viagens no último mês, entre outros requisitos.
No momento do cadastro, os profissionais devem enviar a documentação exigida diretamente pelo site, incluindo Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com categoria A e atividade remunerada, documento do veículo e comprovações da atuação no aplicativo, como registros de viagens.
As informações fornecidas pelos motociclistas passarão por validação em um banco de dados compartilhado entre as empresas de aplicativo e a Etufor, com o objetivo de assegurar a conferência correta dos dados, além de garantir segurança e transparência no processo.
“O objetivo é estender o prazo, para que os motoristas possam se beneficiar do desconto. Ao se cadastrar, o beneficiado que atender aos critérios deverá emitir o boleto para cota única até dia 27 de janeiro ou a partir de 10 de fevereiro, caso opte pelo pagamento parcelado”, explicou o presidente da Etufor, George Dantas.
Fortaleza é o primeiro município do Brasil a conceder o desconto de 50% no IPVA para motociclistas por aplicativo com recursos próprios. A medida reforça o caráter pioneiro da capital cearense em políticas de mobilidade urbana e acompanha a sanção da primeira lei do país que regulamenta a atividade desses profissionais, ampliando a segurança jurídica e o reconhecimento da categoria.
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