A atuação integrada das Forças de Segurança resultou na prisão de um homem de 32 anos apontado como um dos criminosos mais procurados do Ceará. A detenção foi realizada no estado do Pará. Conforme a Polícia Civil do Ceará (PCCE), o suspeito integra uma facção criminosa com atuação no município de Maranguape.
Após diligências conduzidas pelo núcleo de inteligência do Departamento de Polícia da Região Metropolitana de Fortaleza, o indivíduo foi localizado e capturado na localidade de Palestina, no Pará. Contra ele, havia três mandados de prisão em aberto pelos crimes de tráfico de drogas, homicídio e participação em organização criminosa.
Com o apoio da Polícia Civil do Pará, a ação faz parte de operações voltadas à localização de foragidos considerados de alta periculosidade. No que se refere ao tráfico de drogas, a legislação brasileira prevê pena de reclusão de cinco a 15 anos, além de multa que pode variar entre 500 e 1.500 dias-multa. A punição pode ser agravada em circunstâncias específicas, como o uso de arma de fogo ou a prática do crime nas proximidades de escolas.
Quanto ao crime de homicídio, o Código Penal determina pena de seis a 20 anos de reclusão nos casos de homicídio simples. Se configuradas circunstâncias qualificadoras, como motivo fútil ou relação com atividades criminosas, a pena pode alcançar de 12 a 30 anos de prisão.
Já a participação em organização criminosa é punida com reclusão de três a oito anos e multa. Quando há vínculo com o tráfico de drogas, a legislação permite a aplicação cumulativa de penas previstas na Lei de Drogas, que variam de três a 10 anos.
Diante da possibilidade de concurso de crimes, as penas podem ser somadas quando as infrações são independentes, ultrapassando 30 anos de reclusão. A progressão de regime ocorre após o cumprimento de dois quintos da pena para réus primários ou três quintos, no caso de reincidentes.
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