Um cão da raça pitbull foi resgatado de uma residência no bairro Santa Tereza, em Juazeiro do Norte, após denúncias de maus-tratos. A ação contou com o apoio da Grupamento Ambiental Metropolitano (GAM) e da Secretaria de Bem-Estar Animal (Sepa).
De acordo com o registro da ocorrência, o animal foi encontrado acorrentado, com sinais de desnutrição, sem acesso a água e alimento e com infestação de parasitas. Após o resgate, o cão foi encaminhado para avaliação clínica, realização de exames e início do tratamento veterinário.
O caso foi registrado na Delegacia Municipal de Juazeiro do Norte, onde foi lavrado Boletim de Ocorrência para apuração das responsabilidades criminais da tutora do animal.
O que diz a lei
Maus-tratos a animais são crime no Brasil, conforme a Lei nº 9.605/1998, que prevê sanções penais e administrativas, com penas de detenção e multa. Para casos envolvendo cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 estabelece reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda.
A Conselho Federal de Medicina Veterinária, por meio da Resolução nº 1236/2018, define crueldade, abuso e maus-tratos, orientando profissionais a identificar e denunciar essas práticas e estabelecendo diretrizes para procedimentos que minimizem o sofrimento animal.
