O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) tem realizado uma série de visitas técnicas a municípios do interior. O objetivo é auxiliar na otimização dos recursos públicos e contribuir para a eficácia dos trabalhos administrativos. Nesta etapa, cidades do Vale do Jaguaribe e da Região Norte foram alvos das atividades: Russas, Jaguaruana, Acaraú e Itapipoca.
Segundo o TCE, os trabalhos estão alinhados ao Plano Anual de Fiscalização (PAF). Através da Secretaria de Controle Externo (Secex), a equipe de fiscalização irá avaliar a estruturação e o funcionamento do Sistema de Controle Interno nos quatro municípios.
Pontos avaliados:
- processos de contratação de abastecimento e manutenção;
- controle de consumo de combustíveis por veículo;
- histórico de manutenção.
“A adequada gestão desses contratos é fundamental para garantir a continuidade dos serviços públicos, a segurança dos usuários e o uso eficiente dos recursos públicos […] a fiscalização busca assegurar a integridade do patrimônio público e a aderência às normas contábeis e legais vigentes”, informou o TCE.
Segundo o TCE, é preciso verificar a efetividade dos mecanismos de controle preventivo para contribuir no fortalecimento da governança municipal.
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