Um relatório divulgado nesta sexta-feira (06/03) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos aponta que a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 pelo Governo do Rio de Janeiro, foi ineficaz para reduzir a criminalidade e resultou em graves violações de direitos humanos. A ação policial deixou 122 mortos e é considerada a mais letal realizada no estado nos últimos 15 anos.
Segundo o documento, o modelo de operações policiais extensivas e com alto uso da força letal não enfraquece estruturalmente o crime organizado. A comissão afirma que integrantes de grupos criminosos acabam sendo substituídos, permitindo a reorganização das redes ilícitas.
“Longe de enfraquecer estruturalmente o crime organizado, a intervenção aprofundou o sofrimento comunitário, reforçou a desconfiança institucional e elevou padrão histórico de violência estatal a novo patamar de gravidade”, diz um dos trechos do relatório.
A análise foi elaborada após visita técnica da CIDH ao Rio de Janeiro em dezembro de 2025 e incluiu reuniões com autoridades, organizações da sociedade civil, especialistas e familiares de vítimas. Também foram analisados dados oficiais e reportagens da Agência Brasil.
O relatório também aponta falhas nas investigações das mortes registradas durante a operação, como ausência de preservação de cenas de crime, fragilidades na perícia e elevado número de arquivamentos. Realizada pelas polícias Civil e Militar, a operação mobilizou cerca de 2,5 mil agentes.
O balanço oficial indica 113 prisões, apreensão de 118 armas e cerca de uma tonelada de drogas. A ofensiva tinha como objetivo conter o avanço da facção Comando Vermelho e cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão, dos quais 30 foram expedidos pela Justiça do Pará.
No relatório, a comissão recomenda mudanças estruturais na política de segurança pública brasileira. De acordo com o documento, o foco deve ser prevenção, ações de inteligência, controle do tráfico de armas, fortalecimento da investigação independente e reparação às vítimas da operação.
Principais pontos citados
- Privilegiar estratégias de prevenção e políticas públicas abrangentes nos territórios;
- Priorizar a alocação de recursos para ações de inteligência, com atenção especial ao monitoramento de fluxos de capital, transações econômicas comerciais, trânsito de importação e exportação;
- Fortalecer mecanismos de controle sobre a circulação e o tráfico ilícito de armas de fogo, por meio de sistemas eficazes de rastreabilidade;
- Revisar protocolos das forças de segurança locais, estaduais e federais, assegurando seu alinhamento com normas internacionais de direitos humanos;
- Assegurar autonomia funcional e estrutural dos órgãos periciais, desvinculando o Instituto Médico-Legal da estrutura policial;
- Fortalecer o controle externo exercido pelo Ministério Público sobre a atividade policial, garantindo sua independência em relação às forças de segurança;
- Fortalecer mecanismos permanentes de coordenação e cooperação interinstitucional entre níveis federal, estadual e municipal;
- Reformar a legislação para garantir mecanismos de federalização automática da investigação de casos emblemáticos de chacinas (massacres) policiais;
- Fortalecer a produção, a sistematização e a divulgação de dados estatísticos confiáveis, verificáveis e desagregados, em especial nas dimensões étnico-racial, de gênero, lugar de residência e idade;
- Garantir investigações minuciosas, independentes e imparciais sobre todas as mortes, lesões e desaparecimentos ligados à “Operação Contenção”;
- Assegurar uma reparação adequada, rápida e integral a todas as vítimas da violência policial e seus familiares, incluindo medidas de compensação financeira, assistência médica e psicológica.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
