No Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado neste sábado (21/03), a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) reforça a importância do Cartão Gratuidade como uma política pública essencial para garantir mobilidade, inclusão e acesso à cidade para pessoas com deficiência. Atualmente, 61.563 usuários são beneficiados com o serviço na capital.
Pessoas com Síndrome de Down e que atendem aos critérios socioeconômicos estão entre as contempladas com a passagem gratuita, que se destaca como uma ferramenta de inclusão social e garantia de mobilidade. O benefício, criado em 2008, já assegura há 18 anos o acesso gratuito ao transporte público para pessoas com deficiência que não possuem renda formal e que atendem aos critérios socioeconômicos da Lei Complementar nº 57/2008. A política pública facilita os deslocamentos e contribui diretamente para a autonomia e a participação desses fortalezenses na vida urbana.
Entre os beneficiados, 41.353 são pessoas com deficiência mental ou intelectual, seguidas por 12.288 com deficiência física, 3.233 com deficiência visual, 2.906 com deficiência auditiva e 1.783 com múltiplas deficiências. A solicitação do cartão é gratuita, e ele pode ser emitido com direito a acompanhante, caso seja necessário para a locomoção do usuário. A gratuidade só ocorre na presença do titular do cartão.
Raphael Cavalcante, diretor de Acessibilidade, Sustentabilidade e Inclusão Social da Etufor, destaca que a data comemorativa é fundamental para reafirmar os direitos de pessoas com Síndrome de Down e outras deficiências. “O Dia Mundial da Síndrome de Down representa uma oportunidade para a Etufor afirmar seu compromisso com a inclusão e a acessibilidade no transporte público. Mais do que uma data simbólica, este momento nos permite ampliar o diálogo com a sociedade, promovendo a conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência”, destaca.
O Dia Internacional da Síndrome de Down é uma data de conscientização global para celebrar a vida das pessoas com a síndrome e defender a equidade de direitos, liberdades e oportunidades. O dia 21 de março é oficialmente reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 2012, e faz referência à trissomia do cromossomo 21, condição genética que caracteriza a síndrome.
Como solicitar o Cartão Gratuidade
Para solicitar o cartão, é necessário residir em Fortaleza, realizar o agendamento do atendimento pelo site https://etuforweb.fortaleza.ce.gov.br e apresentar toda a documentação necessária.
Os documentos necessários variam de acordo com a situação do beneficiário:
• Para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC): é necessário portar laudo médico padrão emitido por instituição pública ou conveniada ao SUS, histórico do BPC (INSS) ou demonstrativo de crédito, RG e CPF do requerente e, se houver, do representante legal, certidão de nascimento (para menores de idade), comprovante de residência dos últimos seis meses e duas fotos 3×4 originais e recentes.
• Para quem não recebe o BPC: é exigido laudo médico padrão com exames específicos conforme o tipo de deficiência, declaração emitida pelo CRAS ou Regional, RG, CPF e, se aplicável, carteira de trabalho (CTPS física ou digital), certidão de nascimento (para menores de idade), comprovante de residência dos últimos seis meses e duas fotos 3×4 originais e recentes.
Após reunir os documentos e agendar a emissão, o usuário deve comparecer presencialmente a uma das unidades de atendimento da Etufor:
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Sede da Etufor (Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 5451 – Passaré);
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Vapt Vupt (Messejana, Antônio Bezerra, Parangaba, Papicu, Centro e RioMar Fortaleza);
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Central de Atendimento no Shopping RioMar Kennedy;
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12 Secretarias Regionais de Fortaleza;
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Casa do Cidadão no Shopping Iguatemi.
O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O atendimento pode ser feito por um responsável legal, que auxiliará na verificação dos critérios exigidos. Para mais informações, estão disponíveis os contatos (85) 3771-6623 / 3771-6624.
Além de comprovar a deficiência, o solicitante deve atender a critérios socioeconômicos, como estar fora do mercado formal de trabalho e possuir renda familiar per capita de até um salário mínimo, ou ser beneficiário de programas sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o Bolsa Família.
O benefício tem validade de um ano e precisa ser renovado mediante apresentação de documentos atualizados. No entanto, atualmente, os cartões de gratuidade não estão sendo renovados, e os usuários podem continuar utilizando o cartão normalmente.
