O Governo Federal apresentou, nesta terça-feira (24), um relatório com propostas para regulamentar o trabalho de entregadores por aplicativo, com foco no aumento da remuneração e na criação de novas regras para o setor.
O documento, que será enviado ao Congresso Nacional, propõe elevar o valor mínimo pago por entrega de R$ 7,50 para R$ 10. A medida busca garantir uma remuneração mais compatível com os custos da atividade, sem repasse ao consumidor.
Outra mudança é o fim das entregas agrupadas, quando mais de um pedido é feito no mesmo trajeto sem pagamento proporcional ao entregador. O texto também prevê aumento no valor pago por quilômetro adicional, que passaria de R$ 1,50 para R$ 2,50 após os primeiros quatro quilômetros.
A proposta faz parte da discussão sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos no país e busca estabelecer um piso de remuneração e melhorar as condições de trabalho, mantendo o modelo de autonomia da categoria.
O relatório também inclui medidas como contribuição previdenciária, maior transparência nos valores pagos pelas plataformas e a criação de pontos de apoio para os trabalhadores.
Empresas como Uber, 99 e iFood deverão se adequar às novas regras, caso sejam aprovadas pelo Congresso.
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