O prazo da janela partidária para as Eleições 2026 termina nesta sexta-feira (3). O mecanismo, aberto em 5 de março, permite que deputados federais, estaduais e distritais (no caso do Distrito Federal) mudem de partido sem risco de perder o mandato.
Neste ano, a regra vale apenas para deputados. Vereadores eleitos em 2024 não podem utilizar a janela, já que não estão no fim do mandato. Políticos que ocupam cargos majoritários, como presidente da República, governadores e senadores, podem trocar de legenda a qualquer momento, sem necessidade de justificar a mudança.
Nos cargos proporcionais, como deputado federal, estadual, distrital e vereador, o mandato pertence ao partido pelo qual a pessoa foi eleita, não ao político. Por isso, a troca de legenda exige apresentação de justa causa. Durante a janela partidária, a mudança de partido funciona como uma espécie de justa causa.
Justas causas reconhecidas pelo TSE:
- Mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário
- Grave discriminação política pessoal
- Anuência do partido
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