A Câmara Municipal de Viçosa do Ceará, aprovou o Projeto de Lei 008/2026, que propõe o fim de uma Unidade de Conservação no município. A proposta, de autoria do executivo, que revoga a Lei Municipal 517/2008 que institui o Polo Turístico e Artesanal Igreja do Céu, foi aprovada por 11 votos a 2 durante a sessão extraordinária, ocorrida na manhã desta segunda-feira, (06).
A área florestal abrange a vegetação Mata Atlântica, um dos biomas mais ameaçados de extinção no Brasil e é símbolo de resistência ambiental em todo o país. A Área de Proteção Ambiental (APP), é de 43,52 hectares sendo um dos pontos turísticos mais conhecidos do município.
Segundo a justificativa do projeto de lei do gestor municipal, a área, “é demasiadamente ampla para a capacidade operacional e financeira do Município”, segundo o prefeito a manutenção do local poderia gerar um ônus significativo ao erário municipal; “A realidade atual é que a manutenção de uma área de 43,52 hectares acaba por impor ônus significativo ao erário municipal, comprometendo a eficiência das políticas ambientais e dificultando a realização de fiscalização em toda a área abrangida pela delimitação vigente”, diz o texto da proposta.
Ainda de acordo com o prefeito Eurico Arruda (MDB), a redução da área não trará prejuízo para a natureza, “A proposta de redução do parque busca otimizar a gestão ambiental do território, permitindo que o Município concentre seus esforços institucionais e recursos disponíveis em uma área compatível com sua capacidade administrativa, assegurando, assim, fiscalização mais eficiente e proteção mais efetiva do patrimônio natural existente”, afirmou.
A votação do projeto gerou um debate entre os parlamentares. Vereadores a favor e contra à medida, discutiram a respeito dos seus votos. Em suas redes sociais, o vereador Daniel Lima (PDT), publicou um trecho de sua fala em que critica o projeto; “É o prefeito de Viçosa do Ceará, inimigo do meio ambiente, que sequer inscreveu Viçosa do Ceará para participar do Índice de Sustentabilidade Ambiental no Estado, 115 municípios participaram, Viçosa nem sequer foi escrita”, disse o parlamentar em um dos momentos.
A vereadora Jaqueline Silva (PSD), que também votou contra a medida, em seu momento de fala também faliu duras críticas; “A Constituição Federal do Brasil, artigo 225, nos lembra que proteger o meio ambiente não é escolha, é dever e eu não posso, em sã consciência, apoiar uma decisão que coloca em risco as nossas nascentes, a nossa qualidade de vida e o futuro das próximas gerações”. Disse.
A aprovação do Projeto de Lei ganhou repercussão negativa não só no município, como também a nível estadual. O vereador de Fortaleza, Gabriel Biologia (PSOL), conhecido por defender a pauta ambiental, através de uma publicação nas suas redes sociai, criticou a aprovação da proposta em Viçosa, “O principal ponto turístico de Viçosa do Ceará, a Igreja do Céu e toda a exuberante floresta ao seu redor, agora está ameaçado pelo maior retrocesso ambiental da história de Viçosa”, lamentou o parlamentar.
Órgãos ambientais também repudiaram a conduta do gestor argumentando que a medida teria como intuito atender a interesses da iniciativa privada.
