Governo Ceará – Transnordestina
Fiec Senai
Prefeitura de Fortaleza

Lula veta projeto que reconhecia estágio como experiência profissional

Lula condiciona presença em debates eleitorais ao nível dos candidatos
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva | Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto de lei que reconhece o estágio feito pelo estudante como experiência profissional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (11) e agora será analisada pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar o veto presidencial.

A proposta alterava a Lei do Estágio, de 2008, para permitir que atividades realizadas durante a formação acadêmica fossem contabilizadas como experiência profissional, inclusive em concursos públicos.

Segundo a mensagem enviada ao Congresso, o governo considerou que, apesar da “boa intenção do legislador”, a medida contraria o interesse público ao “desnaturar o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio”.

O Executivo também argumentou que o texto apresentava inconstitucionalidade por atribuir genericamente ao poder público a regulamentação da medida, o que, segundo o Planalto, poderia violar a autonomia dos entes federativos e a separação entre os Poderes.

O veto contou com parecer favorável do Ministério da Educação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União.

O projeto

O texto aprovado pelo Congresso estabelecia que o estágio realizado por estudantes poderia ser reconhecido formalmente como experiência profissional. Também determinava que o poder público regulamentasse em quais situações o período de estágio poderia valer como pontuação ou comprovação em concursos públicos.

A proposta foi aprovada pelo Senado Federal em abril deste ano, após já ter passado pela Câmara dos Deputados.

O autor do projeto, o deputado Flávio Nogueira (PT-PI), defendia que a medida ajudaria jovens a ingressarem no mercado de trabalho.

Segundo ele, a exigência de experiência profissional acaba criando um ciclo que dificulta o primeiro emprego, principalmente entre pessoas de 18 a 24 anos.

Durante a tramitação, defensores da proposta afirmavam que o estágio já ocorre em ambiente profissional e envolve atividades práticas diretamente relacionadas à formação do estudante.

A relatora no Senado, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), argumentou que muitos concursos públicos já aceitam estágios supervisionados como títulos válidos em determinadas áreas, especialmente nos setores jurídico, administrativo e de controle.

Por outro lado, críticos da proposta apontavam que o estágio possui natureza educacional e supervisionada, diferente de vínculos formais de trabalho previstos na legislação trabalhista.

O tema também gerou amplo debate entre estudantes, concurseiros e especialistas em concursos públicos, especialmente sobre a possibilidade de uso retroativo do estágio como comprovação de experiência profissional.

Com o veto presidencial, caberá agora ao Congresso decidir se mantém ou derruba a decisão do Palácio do Planalto.

Compartilhar:

anza.com.br
Expolog
plugins premium WordPress