O Decon de Sobral, órgão vinculado ao Ministério Público do Ceará (MPCE), autuou cinco postos de combustíveis e uma instituição bancária após identificar irregularidades na prestação de serviços no município. As fiscalizações foram realizadas entre os meses de maio e junho. As inspeções apontaram, nos postos de combustíveis, a prática de elevação de preços sem justificativa clara e sem a devida transparência na divulgação das informações ao consumidor, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
No caso da instituição bancária vistoriada, os fiscais constataram demora excessiva no atendimento ao público, situação que fere a Lei Municipal nº 682/2006, responsável por estabelecer o tempo máximo de espera em filas em instituições financeiras de Sobral. Ao todo, foram fiscalizados oito postos de combustíveis e uma agência bancária.
Os estabelecimentos autuados deverão apresentar defesa administrativa e comprovar a adoção de medidas corretivas para sanar as irregularidades apontadas durante as inspeções. O MPCE reforça que as ações do Decon têm como finalidade garantir o cumprimento da legislação consumerista e assegurar melhores condições na prestação de serviços à população.
Denúncias
Consumidores que desejarem registrar denúncias ou obter orientações podem procurar o Decon Sobral, localizado na Avenida Deputado João Frederico Gomes, nº 300, Parque Silvana. O atendimento também é realizado pelo telefone (85) 98992-0156 e pelo e-mail deconsobral@mpce.mp.br.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
