O Governo Federal anunciou, nesta segunda-feira (29/06), uma nova etapa do programa Desenrola. Agora as modalidades de crédito são voltadas para trabalhadores informais, empregados com carteira assinada e estudantes ou ex-estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estejam com os pagamentos em dia.
As iniciativas foram apresentadas por meio de medida provisória e têm como objetivo ampliar o acesso ao crédito em condições mais vantajosas, evitar a inadimplência e incentivar o empreendedorismo entre os beneficiários. Entre as novidades está o Desenrola Adimplentes, direcionado a trabalhadores informais considerados bons pagadores.
A modalidade permitirá a substituição de dívidas com juros que, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, variam entre 6% e 12% ao mês por uma linha de crédito com taxa de até 1,99% ao mês. O benefício será destinado a operações de até R$ 15 mil.
Os trabalhadores com carteira assinada também passam a contar com uma nova possibilidade de crédito consignado privado. Nesse caso, o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser utilizado como garantia adicional, limitando a taxa de juros das operações a 1,99% ao mês.
Já estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fies terão acesso ao Fies Empreendedor, linha de crédito voltada para a abertura ou expansão de pequenos negócios. A modalidade poderá financiar até R$ 80 mil para pessoas físicas e até R$ 180 mil para pessoas jurídicas, em condições mais favoráveis do que as atualmente praticadas pelo mercado.
Durante o anúncio, Dario Durigan destacou que o Desenrola, inicialmente criado para renegociar dívidas de pessoas inadimplentes, passa agora a contemplar também quem mantém seus compromissos financeiros em dia.
“Quando a gente está falando de um país que tem uma economia forte, uma economia organizada e que trouxe para o debate econômico do país a justiça social e a justiça tributária, nós temos que fazer com que os efeitos de uma economia forte cheguem às pessoas que mais precisam”, afirmou o ministro.
Segundo Durigan, a ampliação do programa reforça a importância da adimplência e busca estimular o pagamento regular das obrigações financeiras. “O valor que a gente defende no Desenrola é o pagamento em dia das contas. Os depoimentos que a gente ouviu mostram isso: as pessoas querem pagar, mas não estavam conseguindo. Voltaram agora, com essa ajuda do governo, a poder pagar em dia”, acrescentou.
O ministro informou ainda que a modalidade de crédito consignado com garantia do FGTS já está disponível na Caixa Econômica Federal e deverá ser estendida a outras instituições financeiras, incluindo o Banco do Brasil. Segundo ele, a taxa de juros que pode ser cobrada desse trabalhador será limitada a 1,99% ao mês.
Sobre o Fies Empreendedor, Durigan afirmou que a medida pretende incentivar o empreendedorismo entre os estudantes que já concluíram a graduação. “O adimplente já possui um desconto de 12% nas parcelas que paga. Mas, se continuar pagando em dia, terá acesso a uma linha de crédito que será a mais barata destinada ao empreendedorismo no país”, ressaltou.
Bets
Como contrapartida, os beneficiários das novas linhas de crédito voltadas aos trabalhadores informais e aos adimplentes do Fies deverão aderir à autoproibição de acesso às plataformas de apostas esportivas online, conhecidas como bets.
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