O pagamento do seguro-defeso referente aos períodos anteriores a 2026 será iniciado nesta terça-feira (07/07) para mais de 149 mil pescadores artesanais em todo o país. A medida beneficia trabalhadores que já tiveram o pedido aprovado e aguardavam apenas a liberação dos recursos.
A autorização excepcional para o repasse foi possível após a publicação da Lei 15.399/2026. Com isso, serão destinados R$ 874 milhões aos pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo estabelecido e cumprem os critérios previstos na legislação. Os depósitos ocorrerão em parcela única, em conta simplificada ou conta poupança da Caixa.

Quem deseja verificar se foi contemplado pode consultar a situação pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Emprega Brasil. Nos casos em que o requerimento ainda está em análise ou apresenta alguma pendência, o acompanhamento deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
Após a regularização e o reconhecimento do direito ao benefício, o pagamento será incluído nos próximos lotes.
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